Termos e Condições Gerais de Uso

Seja bem-vindo ao Folha Financeira Digital. O presente instrumento estabelece os termos e condições aplicáveis à utilização do website acessível pelo domínio folhafinanceiradigital.site, mantido e operado por Ianderu Tecnologia da Informacao Ltda., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 61.893.741/0001-33 e Inscrição Estadual nº Isento.

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1. Aceitação e Elegibilidade

O acesso ao portal é irrestrito, gratuito e destinado a indivíduos civilmente capazes nos termos da legislação brasileira. A utilização das ferramentas e leitura dos materiais pressupõe a leitura integral destes Termos e da nossa Política de Privacidade.

2. Natureza Exclusivamente Informativa e Pedagógica

2.1. Inexistência de Consultoria Financeira Individualizada: Todas as informações, roteiros, artigos analíticos, matrizes comparativas e ferramentas interativas têm finalidade rigorosamente educacional, pedagógica e jornalística.

2.2. Não Prestação de Serviços Regulados: O Folha Financeira Digital não presta serviços de:

• Consultoria de investimentos ou análise de valores mobiliários sujeita à regulação da CVM;
• Intermediação financeira, concessão ou oferta de empréstimos, financiamentos ou linhas de crédito;
• Correspondência bancária nos termos da Resolução CMN nº 3.954/2011;
• Cobrança, assessoria de negociação de dívidas ou representação jurídica perante credores privados ou públicos.

2.3. Autonomia Decisória do Usuário: O leitor é o único e exclusivo responsável por suas escolhas orçamentárias, celebração de acordos contratuais e tomada de crédito perante instituições bancárias privadas.

3. Propriedade Intelectual e Restrições de Uso

Todo o conteúdo exibido na plataforma — abrangendo marcas, logotipos, layouts, estruturas de código-fonte, metodologias textuais, gráficos e simulações — constitui propriedade exclusiva da Ianderu Tecnologia da Informacao Ltda. ou de seus respectivos autores licenciantes, estando protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

4. Limitação de Responsabilidade e Ausência de Garantias

Embora nossa equipe editorial empregue os mais altos padrões de diligência na conferência de dados econômicos e taxas regulamentares, o portal não garante resultados financeiros específicos decorrentes da aplicação das metodologias descritas, nem aprovação compulsória de propostas de renegociação perante instituições financeiras credoras.

5. Hiperlinks para Plataformas Externas

Para enriquecimento pedagógico, nossos artigos podem conter links para plataformas de terceiros. O Folha Financeira Digital não possui ingerência sobre o conteúdo, políticas de privacidade ou práticas operacionais de tais sites.

6. Legislação Aplicável e Eleição de Foro

Estes Termos e Condições de Uso são regidos e interpretados em estrita consonância com o ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil, com ênfase no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia oriunda deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro.